Política de Privacidade

1. Quem somos

ReciboIA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta aplicação. Somos um serviço digital para gestão fiscal de trabalhadores independentes em Portugal.

2. Dados pessoais que recolhemos

Dados de conta: nome, email, password hash (armazenada pela Supabase Auth), NIF e tipo de atividade profissional. Estes dados são necessários para criar e manter a tua conta e calcular as estimativas fiscais corretas.

Dados de utilização: rendimentos, despesas, datas, descrições, categorizações, recibos/faturas (imagens), histórico de conversas com a IA e dados de telemetria (ex: páginas visitadas, erros). Os dados financeiros são inseridos voluntariamente pelo utilizador.

Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, identificadores de dispositivo e cookies essenciais para autenticação e preferências.

3. Finalidade e base legal

4. Partilha de dados

Partilhamos dados apenas com:

• Paddle.com (Merchant of Record) — para processamento de pagamentos, gestão de subscrições, cumprimento fiscal e faturação. Paddle atua como processador autónomo para esta finalidade.
• Supabase — hospedagem da base de dados e autenticação (processador).
• Lovable / Cloudflare — infraestrutura de hospedagem e edge network (processadores).
• OpenAI / Google — processamento de IA para OCR e chat (processadores; dados agregados ou anonimizados sempre que possível).
• Assessores jurídicos e contabilísticos — quando necessário para cumprimento de obrigações legais.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei.

5. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após eliminação da conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados no prazo de 30 dias, salvo quando a lei exija retenção por períodos superiores. Recibos/faturas são eliminados da storage assim que a conta é removida.

6. Os teus direitos (RGPD)

Tens o direito de:

• Aceder aos teus dados pessoais;
• Retificar dados inexatos;
• Solicitar a eliminação ("direito ao esquecimento");
• Restringir o tratamento em determinadas situações;
• Portabilidade dos dados;
• Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Retirar o consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer os teus direitos, contacta-nos através da aplicação ou por email. Respondemos no prazo de um mês.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: encriptação em trânsito (TLS 1.3), encriptação em repouso na base de dados, controlo de acesso baseado em roles (RLS), autenticação segura e monitorização contínua.

8. Transferências internacionais

Os dados são hospedados na UE (infraestrutura Supabase/Lovable). Quando utilzamos processadores fora do EEE (ex: OpenAI nos EUA), aplicamos as Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia como salvaguarda.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários (autenticação, preferência de tema e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros sem o teu consentimento explícito.

Contacto

Para questões sobre privacidade, contacta-nos através da secção "IA" na aplicação ou via email de suporte.